ARTHUR NEIVA NEVES CONSULTORIA LTDA ("AVENN") — CNPJ 65.341.728/0001-22
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso da plataforma Occa, disponibilizada por ARTHUR NEIVA NEVES CONSULTORIA LTDA ("AVENN"), inscrita no CNPJ sob o nº 65.341.728/0001-22, com sede na Rua Pedro Palácios, nº 79, Sala 17, Centro, Vila Velha/ES, CEP 29.100-190 ("Occa", "nós" ou "nosso"), oferecida por meio do site occa.app e demais páginas associadas (em conjunto, a "Plataforma").
Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma de qualquer forma, você ("Usuário", "Dono do Site" ou "você") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade, que é parte integrante deste instrumento.
A Plataforma permite que o Usuário crie e publique uma página on-line para divulgar seu negócio, contendo, conforme os blocos que escolher utilizar: apresentação/cabeçalho, links de redes sociais, catálogo de produtos/serviços, mapa de localização e agenda de horários para agendamento pelo Cliente Final.
A Plataforma também oferece um diretório de busca ("Explorar") no qual o Usuário pode, mediante opção própria, tornar sua Página Occa visível para descoberta por Clientes Finais.
3.1. Para usar a Plataforma, o Usuário deve criar uma conta informando, no mínimo, nome, e-mail, telefone e senha.
3.2. O Usuário é responsável por manter suas informações de cadastro verdadeiras, completas e atualizadas, e por preservar a confidencialidade de sua senha. Toda atividade realizada na conta é de responsabilidade do Usuário.
3.3. O uso da Plataforma é destinado a maiores de 18 (dezoito) anos ou a pessoas jurídicas regularmente representadas.
3.4. Cada endereço de página (ex.: occa.app/nome-do-negocio) é único; nomes reservados pela própria Plataforma (ex.: dashboard, login, admin) não podem ser utilizados.
4.1. A Plataforma oferece planos gratuitos e pagos ("Free", "Pro" e "Business"), com limites e funcionalidades distintos, descritos na própria Plataforma no momento da contratação.
4.2. Os planos pagos são cobrados por meio da processadora de pagamentos Asaas, via cartão de crédito (checkout hospedado pelo próprio Asaas, sem que os dados do cartão transitem pelos servidores da Occa) ou Pix com autorização recorrente. Ao contratar um plano pago, o Usuário concorda também com os termos da Asaas aplicáveis ao processamento do pagamento.
4.3. O cancelamento de um plano pago pode ser feito a qualquer momento pelo próprio Usuário, diretamente no painel. O acesso aos recursos do plano pago permanece disponível até o fim do período já pago, sem cobrança de novos ciclos após o cancelamento.
4.4. Haverá reembolso em caso de cancelamento, em adequação ao direito de arrependimento em até 7 dias para contratações on-line (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
4.5. O não pagamento de uma cobrança pode resultar na suspensão dos recursos do plano pago, com o Site retornando às condições do plano gratuito, sem prejuízo da cobrança de valores já vencidos.
5.1. O Usuário é o único responsável pelo Conteúdo que publica em sua Página Occa, incluindo veracidade das informações, preços, imagens e descrições de produtos/serviços.
5.2. É vedado publicar Conteúdo que:
5.3. A Occa pode, a seu critério, remover Conteúdo que viole estes Termos ou a legislação aplicável, e suspender ou encerrar contas reincidentes, mediante aviso prévio sempre que possível.
5.4. O Usuário concede à Occa uma licença não exclusiva, limitada ao necessário para operar a Plataforma, para hospedar, reproduzir e exibir o Conteúdo publicado, exclusivamente para o funcionamento do serviço contratado.
6.1. Quando o Usuário ativa a funcionalidade de agenda em sua Página Occa, Clientes Finais podem marcar horários diretamente na página, informando nome, telefone e, quando aplicável, e-mail.
6.2. Nessa relação, o Usuário (dono do Site) é o responsável ("controlador", nos termos da LGPD) pelos dados pessoais do Cliente Final coletados por meio do agendamento, cabendo a ele definir a finalidade do tratamento, atender a eventuais solicitações do Cliente Final e observar a legislação de proteção de dados aplicável ao seu próprio negócio. A Occa atua apenas como operadora desses dados, processando-os unicamente para viabilizar o funcionamento da funcionalidade de agenda, nos termos descritos na Política de Privacidade.
6.3. O Usuário se compromete a utilizar os dados de seus Clientes Finais exclusivamente para as finalidades relacionadas ao próprio agendamento e ao atendimento contratado, não podendo utilizá-los para outras finalidades (ex.: envio de publicidade não solicitada) sem base legal própria.
7.1. A exibição da Página Occa no diretório de busca "Explorar" é opcional e depende de o Usuário ativar essa visibilidade nas configurações do seu Site.
7.2. Quando ativada, informações como nome do negócio, categoria, cidade/estado, foto e link da página tornam-se publicamente visíveis a qualquer visitante da Plataforma, para fins de descoberta pelo público.
7.3. Usuários com planos pagos podem receber posicionamento de destaque nos resultados de busca, sem que isso afete a listagem de Usuários em planos gratuitos, que continuam podendo ser encontrados.
8.1. A marca "Occa.app", o nome de fantasia "AVENN", o código-fonte, o design e demais elementos da Plataforma são de propriedade da AVENN ou de seus licenciantes, sendo vedada sua reprodução, engenharia reversa ou uso não autorizado.
8.2. Nada nestes Termos transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma, além da licença de uso aqui concedida para a finalidade de utilizar o serviço contratado.
9.1. A Occa envida esforços para manter a Plataforma disponível, mas não garante operação ininterrupta ou livre de falhas, podendo realizar manutenções programadas ou emergenciais.
9.2. A Occa pode alterar, incluir ou descontinuar funcionalidades da Plataforma a qualquer tempo, buscando comunicar mudanças relevantes aos Usuários com antecedência razoável, quando possível.
10.1. A Occa não se responsabiliza por:
11.1. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento. A Occa também pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação sempre que possível.
11.2. Ao excluir a conta — pelo próprio Usuário ou por decisão da Occa em caso de violação grave —, os dados vinculados a ela (Site, produtos, serviços, disponibilidade, agendamentos, clientes/leads, dados de navegação e arquivos armazenados) são apagados de forma definitiva e irreversível, conforme detalhado na Política de Privacidade. Assinaturas pagas ativas são canceladas antes da exclusão.
A Occa pode alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada na Plataforma com indicação da data de vigência. O uso continuado da Plataforma após a alteração constitui aceite dos novos Termos. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma, quando possível.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Vila Velha, Estado do Espírito Santo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando aplicável por força de lei.
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@occa.app ou por meio do formulário de contato disponível na Plataforma.
Termos de Uso — Occa · Última atualização: 14 de setembro de 2026