ARTHUR NEIVA NEVES CONSULTORIA LTDA ("AVENN") — CNPJ 65.341.728/0001-22
Esta Política de Privacidade descreve como ARTHUR NEIVA NEVES CONSULTORIA LTDA ("AVENN"), inscrita no CNPJ sob o nº 65.341.728/0001-22, com sede na Rua Pedro Palácios, nº 79, Sala 17, Centro, Vila Velha/ES, CEP 29.100-190, responsável pela plataforma Occa (occa.app), coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD").
Esta Política é parte integrante dos Termos de Uso da Plataforma e deve ser lida em conjunto com eles.
1. A QUEM ESTA POLÍTICA SE APLICA E NOSSOS PAPÉIS SOB A LGPD
A Occa processa dados pessoais de dois grupos distintos de pessoas, com papéis diferentes sob a LGPD:
- (a) Donos de Site — pessoas físicas ou jurídicas que criam uma conta na Plataforma para divulgar seu negócio. Em relação a esses dados, a Occa atua como controladora, definindo as finalidades e os meios de tratamento.
- (b) Clientes Finais — pessoas que visitam a Página Occa de um Dono de Site e, eventualmente, agendam um horário ou entram em contato. Em relação aos dados fornecidos no agendamento, a Occa atua apenas como operadora, tratando-os em nome e segundo as instruções do Dono do Site, que é o controlador desses dados perante seus próprios clientes.
2. QUAIS DADOS COLETAMOS
2.1. Dados do Dono do Site (conta e página):
- Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone e senha (armazenada de forma criptografada, nunca em texto puro).
- Dados de faturamento: CPF ou CNPJ, utilizados exclusivamente para emissão de cobrança junto à processadora de pagamentos Asaas.
- Dados da página: nome do negócio, categoria, tipo de atendimento (presencial/on-line), endereço da página (ex.: occa.app/seu-negocio), cidade e estado, WhatsApp de contato, endereço físico (quando exibido no bloco de mapa), fotos e vídeos enviados, textos, preços e descrições de produtos/serviços, e tema/cores escolhidas.
- Dados de pagamento: não são armazenados diretamente pela Occa. O pagamento por cartão de crédito ocorre inteiramente no checkout hospedado pela Asaas; o pagamento via Pix é autorizado por QR code gerado pela Asaas. A Occa armazena apenas o identificador da assinatura e seu status (ativa, cancelada, inadimplente).
2.2. Dados do Cliente Final (quem visita a página e agenda um horário):
- Ao agendar um horário: nome, telefone e, quando informado, e-mail, além da data e horário escolhidos.
- Consentimento: antes de confirmar o agendamento, o Cliente Final vê um aviso sobre o uso desses dados e precisa marcar uma opção de aceite; a data/hora desse aceite é registrada.
- Dados de navegação agregados: tipo de dispositivo e origem do acesso (ex.: rede social, busca, acesso direto, diretório "Explorar"), usados apenas de forma agregada para gerar métricas ao Dono do Site (visitas, cliques no WhatsApp, cliques em produtos), sem identificar individualmente o visitante a partir desses dados.
2.3. Dados enviados por meio do formulário de contato do site occa.app: nome, e-mail e o conteúdo da mensagem enviada.
2.4. Dados coletados automaticamente pela infraestrutura: registros técnicos padrão de acesso (como endereço IP e informações do navegador), gerados pelos provedores de hospedagem para fins de segurança, prevenção a fraude e funcionamento técnico do serviço.
3. PARA QUE USAMOS OS DADOS E BASES LEGAIS
- Criar e gerenciar a conta do Dono do Site, viabilizar a criação/publicação da Página Occa e processar pagamentos de planos — execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD).
- Emitir cobranças e cumprir obrigações fiscais — cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
- Processar agendamentos solicitados por Clientes Finais e repassar essas informações ao Dono do Site correspondente — consentimento do Cliente Final (art. 7º, I), coletado no momento do agendamento.
- Exibir o WhatsApp do Dono do Site para contato de Clientes Finais e publicar sua Página Occa — consentimento do Dono do Site ao cadastrar esses dados para essa finalidade.
- Exibir a Página Occa no diretório "Explorar" — consentimento do Dono do Site, mediante ativação voluntária dessa visibilidade.
- Gerar métricas agregadas de acesso (visitas, cliques) para o painel do Dono do Site — legítimo interesse (art. 7º, IX), por se tratar de dados agregados que não identificam o Cliente Final individualmente.
- Responder a mensagens enviadas pelo formulário de contato — execução de procedimentos preliminares e legítimo interesse.
- Prevenir fraude, garantir a segurança da Plataforma e cumprir ordens judiciais ou de autoridades competentes — cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse.
4. COM QUEM COMPARTILHAMOS DADOS (OPERADORES)
Para operar a Plataforma, contratamos os seguintes prestadores de serviço, que atuam como operadores dos dados pessoais, dentro dos limites necessários para prestar cada serviço:
- Supabase — banco de dados, autenticação de usuários e armazenamento das fotos e arquivos enviados.
- Vercel — hospedagem e execução da aplicação.
- Resend — envio de e-mails transacionais (confirmação de agendamento, recuperação de senha).
- Asaas — processamento de pagamentos das assinaturas (cartão de crédito e Pix), incluindo os dados de faturamento (CPF/CNPJ) do Dono do Site.
- Google Maps — quando o Dono do Site exibe um mapa de localização em sua página, o mapa é carregado diretamente a partir do Google, que pode coletar dados de acesso segundo sua própria política de privacidade.
Não vendemos dados pessoais a terceiros, nem os compartilhamos para fins de publicidade de terceiros.
5. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Alguns dos prestadores listados no item 4 podem processar ou armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a Occa busca contratar apenas prestadores que ofereçam garantias adequadas de proteção de dados, nos termos do art. 33 da LGPD.
6. COOKIES
A Plataforma utiliza cookies estritamente necessários ao seu funcionamento, como os cookies de sessão e autenticação usados para manter o Usuário conectado à sua conta. Atualmente não utilizamos cookies de terceiros para publicidade ou análise de comportamento. Caso isso mude no futuro, esta Política será atualizada e, quando exigido, será solicitado o consentimento do usuário por meio de aviso próprio.
7. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS
7.1. Os dados do Dono do Site e do seu Site são mantidos enquanto a conta estiver ativa.
7.2. Ao excluir a conta, todos os dados vinculados são apagados de forma definitiva: a assinatura junto à Asaas, o cliente correspondente na Asaas, os arquivos armazenados, as credenciais de acesso e os registros no banco de dados (Site, produtos, serviços, disponibilidade, agendamentos, clientes/leads e dados de navegação). Essa exclusão é imediata, sem período de retenção posterior.
8. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS
Nos termos da LGPD, o titular dos dados (Dono do Site ou Cliente Final) pode solicitar, a qualquer momento:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- informação sobre as entidades com as quais os dados são compartilhados;
- revogação do consentimento, a qualquer momento.
Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@occa.app ou pelo formulário de contato disponível no site. Quando a solicitação envolver dados de um Cliente Final coletados por um agendamento, poderemos direcioná-la ao Dono do Site responsável (controlador desses dados), sem prejuízo do suporte técnico necessário da nossa parte.
9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, como armazenamento de senhas com hash criptográfico, conexão criptografada (HTTPS) entre o navegador do usuário e a Plataforma, e controle de acesso às áreas administrativas restrito a e-mails autorizados. Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema é totalmente livre de riscos, e comunicaremos os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante, conforme exigido pela LGPD.
10. USO POR MENORES DE IDADE
A Plataforma é destinada a maiores de 18 (dezoito) anos ou a pessoas jurídicas regularmente representadas por seus responsáveis legais. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes como Donos de Site.
11. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
Podemos atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação aplicável. A versão vigente estará sempre disponível em occa.app, com indicação da data da última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma, quando possível.
12. CONTATO E ENCARREGADO DE DADOS (DPO)
Para dúvidas, solicitações relacionadas a dados pessoais ou exercício dos direitos previstos na LGPD, entre em contato pelo e-mail contato@occa.app ou pelo formulário de contato disponível na Plataforma.
Política de Privacidade — Occa · Última atualização: 14 de setembro de 2026